sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Empresas, prefeituras e catadores de recicláveis: todos devem dar sua contrapartida para fazer valer a Lei de Resíduos Sólidos

Mais uma lei que não pegou. Assim já ficou conhecida a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que está completando sete anos neste mês de agosto. Ainda que algumas empresas tenham passado a se preocupar mais com a reciclagem do lixo e estejam mais conscientes sobre a necessidade de evitar o desperdício, pouca coisa mudou na realidade das grandes cidades brasileiras em relação às práticas de proteção ao meio ambiente.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), são gerados por ano de sete a 10 bilhões de toneladas de lixo urbano no mundo – o que cria um grave problema não apenas ambiental, como também econômico e de saúde pública. Só no Brasil, uma pessoa produz 1,04 kg por dia de lixo. O que não é pouco se considerarmos que somos um país com mais de 200 milhões de habitantes.

- A lei não pegou ainda porque foi criada para cobrar do empresário e não se deu a atenção devida à logística reversa das embalagens. É necessário que as empresas paguem pelo serviço de coleta seletiva. Produtor de embalagem é poluidor e deve dar a sua contrapartida – argumenta Tião Santos, presidente da Associação dos Catadores de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense.

Segundo ele, que tornou-se ativista ambiental e palestrante conhecido no Brasil e no exterior após protagonizar o documentário “Lixo Extraordinário’ – produzido pelo artista plástico Vik Muniz -, os governos focaram muito na erradicação do lixões, mas a maioria das prefeituras não implementou a coleta seletiva e nem contratou as cooperativas como mecanismo de inclusão social.

- Não se dá a atenção devida à gestão compartilhada de resíduos como bem comum de valor social e econômico. Hoje, são os catadores que fazem esse trabalho e não recebem devidamente pelo serviço prestado – avalia Santos, destacando que, no Brasil, “infelizmente, o resíduo é visto pela sociedade como lixo.“

O fim dos lixões, a inclusão dos catadores de recicláveis como agentes fundamentais do processo de mudança e a realização da logística reversa por parte das empresas – que deveriam se responsabilizar pela coleta de materiais que causam danos ao meio ambiente, como lâmpadas fluorescentes, eletrônicos e embalagens plásticas, ainda estão longe do ideal. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gera em média 387 quilos de resíduos por habitante anualmente, como os países ricos, mas, em termos de destinação do lixo, está mais próximo da Nigéria, onde apenas 40% dos resíduos vai para o local adequado.

- É preciso que a sociedade rompa com o paradigma de que o lixo se joga fora e acabou e entenda que as embalagens não vão para uma galáxia diferente. O Brasil paga para coletar, transportar e enterrar. Anualmente, são jogados, literalmente no lixo, oito bilhões de reais.
Nas próximas semanas, o ativista ambiental Tião Santos, junto com a Social Team, agência internacional de responsabilidade social, e a rede de fast food Champion Fried Chicken, inicia uma campanha pela conscientização sobre a reciclagem de resíduos. A campanha "Eu tenho consciência, e você?" será realizada por meio de palestras e intervenções em seis shoppings das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.

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