No próximo dia 21 de outubro, entra em vigor a Lei Estadual 15.223/2018, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, construída por pescadores artesanais e armadores de pesca com o apoio da Oceana. Com ela, o estado do Rio Grande do Sul passa a ter uma legislação para coibir práticas danosas de pesca, proteger ecossistemas marinhos, permitir o aumento da produtividade e garantir o futuro da pesca.
“Com a lei em vigor, o desafio é sua implementação e fiscalização, o compromisso do governo, a pressão da sociedade do e o empenho setor pesqueiro serão fundamentais neste processo”, afirma o diretor geral da Oceana no Brasil, o oceanógrafo, Ademilson Zamboni.
O setor pesqueiro acredita que com a vigência da lei a pesca no Rio Grande do Sul, que já foi um dos mais importantes no eixo da pesca nacional, vai melhorar. Segundo os presidentes das colônias de pesca do estado, o setor enfrenta um colapso: as práticas danosas de pesca causaram a redução de diversas espécies e mais de 90% das indústrias de pescado do estado fecharam as portas nos últimos 30 anos.
No início de outubro, o Grupo de Trabalho que propôs a legislação, se reuniu na cidade de Rio Grande para discutir a construção participativa do decreto que regulamenta a lei. Durante a reunião, que contou com a participação das principais entidades da agenda de pesca do estado e do país, também foram definidas ações e a matriz de responsabilidades para a implementação e fiscalização da lei.
“Esse marco legal abre espaço para que outras políticas públicas sejam debatidas, apresentadas e aprovadas em outros estados, assim como no âmbito federal para promoção da pesca sustentável” completa Zamboni.
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